Resumo Embora haja uma vasta literatura que busca identificar regressores robustos capazes de influenciar o crescimento econômico em âmbito internacional, esse tema ainda carece de pesquisas que apresentem resultados estatisticamente satisfatórios para o caso brasileiro. O presente artigo busca contribuir para a identificação de variáveis robustas capazes de influenciar o crescimento econômico brasileiro. A base de dados de Resende e Figueiredo (2010) é reexaminada e busca-se contornar o problema da incerteza com relação à especificação do modelo. Para tanto, utilizou-se a técnica de Ponderação de Modelos Frequentista proposta em Hansen e Racine (2012), conhecida por Jackknife Model Averaging. Essa técnica não é tão restritiva quanto a Extreme Bound Analysis e nem tão permissiva quanto a abordagem de Sala-i-Martin (1997). Os resultados da pesquisa sugerem que, dentre os 22 regressores investigados, apenas a carga tributária global teria influência significante sobre o crescimento. Em linhas gerais, nossos resultados permanecem indicando muita cautela ao se trabalhar com regressões de crescimento que fazem uso de dados estaduais. Outrossim, o trabalho motiva estudos futuros e chama a atenção para a importância de se retomar essa linha de pesquisa.

Abstract Although there is a vast literature that seeks to identify robust regressors able to influence economic growth at the international level, this issue still needs research that have satisfactory results for the Brazilian case. This article aims to contribute to the identification of robust variables that influence the Brazilian economic growth. The Resende and Figueiredo (2010) dataset is reviewed and we seek to circumvent the problem of uncertainty about the model specification. For this purpose, a Frequentist Model Averaging technique proposed in Hansen and Racine (2012) is used. This method is known by Jackknife Model Averaging and it is not as restrictive as the Extreme Bound Analysis and not as permissive as the approach of Sala-i-Martin (1997). The results suggest that, among the 22 investigated covariates, only the overall tax burden would have significant influence on growth. In general, our results remain indicating caution when working with growth regressions that use state data. Moreover, the work motivates further studies and draws attention to the importance of resuming this line of research.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.

The Fiscal Responsibility Law (LRF) seeks, in its core, to imprint austerity in the effectuation of public spending. Its purpose is balancing public spending by imprinting in its context a new fiscal perspective. This article applies a change to the methodology proposed by De Jesus Macedo and Corbari (2009) to evaluate the effects of LRF on municipal indebtedness, based on data from the towns of the state of Piauí. Given that the LRF was implemented in 2000, the aim of this article is checking whether there was a change in the municipal indebtedness since this law was implemented. The study suggests that the towns in Piauí reduced their debt by about 7% after the Implementation of lrf.

La Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF) busca, a su paso, imprimir la austeridad en la efectuación de los gastos públicos. Su finalidad es equilibrar los gastos públicos imprimiendo en su contexto una nueva perspectiva fiscal. Esto artículo aplica una modificación de la metodología propuesta por De Jesus Macedo y Corbari (2009) para evaluar los efectos de la LRF en el endeudamiento municipal, teniendo como base de datos los municipios del estado de Piauí, Brasil. Dado que la LRF fue implantada en 2000, el objetivo del artículo es verificar se hubo cambio en el endeudamiento municipal desde la implementación de esa ley. El estudio sugiere que los municipios de Piauí redujeron su deuda en aproximadamente un 7% después de la implementación de la LRF.

A presente nota discute a contradição entre os testes de β e σ- convergência dos PIBs agropecuários per capita recentemente apresentada por Spohr e Freitas (RESR, vol. 49, nº 02, p. 341-368, abr/jun 2011). Enquanto o primeiro tipo de teste sustenta a hipótese de convergência, o teste da σ- convergência não valida tal hipótese. Aqui se argumenta que esta contradição possivelmente advém de não linearidades no processo de convergência, que seriam condizentes com o processo de formação de clubes de convergência. O teste da β- convergência é refeito de modo mais rigoroso, de acordo com a metodologia proposta em Caselli, Esquivel e Lefort (1996) e, posteriormente, a formação de clubes de convergência é testada através da metodologia proposta em Phillips e Sul (2007), que tem a vantagem de acomodar diversos tipos de heterogeneidade. A formação de três clubes de convergência é constatada e busca-se esclarecer a contradição anteriormente reportada.

This note discusses the contradiction between β and σ- convergence tests of agricultural per capita GDP, which was recently presented by Spohr and Freitas (RESR, vol. 49, No. 02, p. 341-368, April / June 2011). While the first type of test supports the hypothesis of convergence, the σ- convergence test does not validate this hypothesis. It is argued that this contradiction probably arises from nonlinearities in the convergence process, which can characterize the formation of convergence clubs. The convergence test was done again in a more rigorous way, according to the methodology proposed by Caselli, Eesquivel and Lefort (1996) and, subsequently, the formation of convergence clubs is tested using the methodology proposed in Phillips and Sul (2007), which has the advantage of accommodating various types of heterogeneity. The formation of three convergence clubs is confirmed and these results try to clarify the contradiction previously reported.

Esse artigo examina a existência de tendências comuns do PIB per capita agropecuário e a formação de clubes de convergência entre os estados do Brasil admitindo-se a possibilidade de heterogeneidade no processo de desenvolvimento tecnológico. A metodologia aqui empregada sugere a formação de dois grupos de convergência: o primeiro formado pelos estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins; e o segundo formado por Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

This article examines the existence of common trends of the participation of the agricultural sector in GDP per capita and the formation of convergence clubs among Brazilian states assuming the possibility of heterogeneity in their processes of development. The methodology employed here suggest the formation of two groups of convergence: the first formed by the states of Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins; and the second consisting of Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os programas de transferência de renda são considerados políticas públicas importantes para a diminuição da pobreza no Brasil. No entanto, alguns críticos argumentam que esses programas são ineficazes em função de grande parte dos recursos não serem destinados aos verdadeiramente pobres ou porque geram o fenômeno da armadilha da pobreza. Este artigo analisa se os resultados desses programas obtiveram êxito no combate a pobreza, controlando por outros determinantes tais como crescimento econômico, desigualdade de renda, anos médio de estudo, proporção de famílias chefiadas por mulheres e taxa de desemprego masculino para os estados brasileiros, no período de 2000 a 2008. Um modelo para dados em painel dinâmico, estimado pelo método de momentos generalizados-sistema (MMG-S) em dois passos, desenvolvido por Arellano e Bond (1991) e Blundell e Bond (1998), detectou, entre outras conclusões, uma relação não significante entre transferências de renda e pobreza. Os resultados, portanto, suportam as críticas de que esses programas não têm efeito esperado sobre a pobreza no Brasil.

The widespread view that income transfers help to reduce the incidence of poverty has been asserted by many policymakers and citizens who support income transfer programs in Brazil. Nevertheless, a number of analysts contend that such programs are in fact ineffective in reducing poverty, because only a small share of the income that is transferred actually reaches the poor, or because such programs create a poverty trap. This article peruses this issue investigating the relationship between poverty and government income transfer in Brazil, over the period 2000-2008, controlling for other relevant variables that may affect poverty such as economic growth, inequality, education, unemployment and the number of female-headed families. Results from dynamic panel data models, proposed by Arellano e Bond (1991) and Blundell e Bond (1998), indicate that poverty is not affected by government income transfers, which support the critic view that income transfer programs in Brazil do not have the expect effect on poverty. Among other findings, education and inequality play an important role in the recent poverty dynamics in Brazil.